Aveiro: Autarquia aprova redução de taxas em processos de ampliação de instalações de três empresas.

2023-01-14 11:45

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A Câmara de Aveiro aprovou um pacote de redução de taxas a empresas de “relevante interesse Municipal”.

O Executivo Municipal deliberou atestar o caráter de “excecionalidade e de relevante interesse municipal” das empresas, Faianças Primagera, Manuel Marques e NG Oficina de Porcelanas.

A autarquia diz que se trata de um conjunto de empresas consideradas “mais valia” para o Município de Aveiro.

Apoios ao abrigo do Regulamento Urbanístico do Município de Aveiro com redução da parcela (T2) prevista na fórmula de cálculo das respetivas taxas.

No que respeita à empresa Faianças Primagera, foi aprovada a redução da parcela T2, para o valor de 119.151,06€ e o pagamento da taxa no valor global de 147.868,65€, correspondente às parcelas T1 e T2.

A Manuel Marques, dedicada à transformação de bacalhau salgado verde em salgado seco e embalado, sediada em Cacia desde 1977, viu a redução da taxa referente à parcela T2 no valor de 50%, reduzindo assim o valor de pagamento de 21.810,06€, para 10.905,05€, aprovando também o pagamento de taxas no valor total de 13.156,13€, correspondente às parcelas T1 e T2.

O Executivo Municipal deliberou aprovar também uma redução da taxa no valor de 50%, referente à parcela T2 da empresa NG Oficina de Porcelanas que garante revisão em baixa de 27.078,04 € para 13.539,02€, aprovando consequentemente o pagamento de taxas no valor total de 16.106,71 €, correspondente às parcelas T1 e T2.