Águeda: CNE ordena processos em queixas contra propaganda.

2021-09-20 09:25

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A CNE pede contenção ao autarca de Águeda e as queixas sobre propaganda vão dar origem a processos contraordenacionais.

Iniciativas que visam o atual presidente de Câmara e recandidato, Jorge Almeida, a propósito de propaganda em tempo de pré-campanha.

A Comissão Nacional de Eleições diz que são várias as queixas apresentadas sobre a divulgação de um boletim municipal, divulgação de projeto nas redes sociais, e publicações na página oficial da CM na Internet e no Facebook.

A CNE diz que em causa está a violação de deveres de neutralidade e imparcialidade das entidades públicas.

Há procedimentos contraordenacionais contra o Presidente da Câmara Municipal de Águeda e envio do processo ao Ministério Público por existirem indícios da prática do crime de violação dos deveres de neutralidade e imparcialidade.