“O Parque é Municipal. Portanto, o Município de Aveiro faz muito bem em preocupar-se com as melhorias necessárias" - António Aguiar (Junta de São Jacinto).

2022-07-26 08:53

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A Junta de Freguesia de São Jacinto admite a situação financeira difícil e confessa que o melhor é mesmo a Câmara assegurar a gestão do Parque de Campismo mas diz que não necessita de o fazer de forma unilateral.

Depois da decisão tomada pelo executivo municipal e que será ratificada pela Assembleia Municipal, no final desta semana, a rescisão da delegação de competências que colocava a infraestrutura sob responsabilidade da Junta vai permitir abrir uma nova etapa na vida do parque com reabilitação e licenciamento.

A Junta, liderada por António Aguiar, diz que continua disponível para dialogar.

“A Câmara quis rescindir pela via unilateral. Qualquer via nos serve, concordamos, desde que debatido e acordado através de um diálogo construtivo alicerçado, principalmente no respeito recíproco, sempre ao encontro das melhores soluções, o que não aconteceu até agora. Conscientes da necessidade de uma profunda requalificação, no Parque, com tudo o que é inerente a essa requalificação, só o Município terá condições financeiras para o fazer. Continuamos disponíveis para chegar a acordo”.

António Aguiar, que lidera a Junta depois de ter sido o candidato mais votado em 2021, sem maioria, assumiu o poder na sequência de um acordo entre Aliança com Aveiro (PSD, PP e PPM), Mais Aveiro (PS e PAN) e CDU (PCP e Os verdes).

Assume as dificuldades financeiras por que passa a Junta mas diz que tudo tem feito para cumprir as obrigações.

E no caso do parque de campismo admite que o regresso à esfera municipal é o melhor desfecho.

“O Parque é Municipal. Portanto, o Município de Aveiro faz muito bem em preocupar-se com as melhorias necessárias, melhorias essas, cujo investimento, ao longo da história do Parque, esteve a cargo, apenas e só, da Junta de Freguesia”.

O protocolo de gestão data de 2003 mas tem acusações mútuas de incumprimento na última década.

Com a decisão da autarquia de rescindir a delegação de competências, António Aguiar lamenta não ter tido qualquer voto na matéria.

“Este ofício vinha acompanhado do tal possível Acordo todo ele elaborado apenas e só pela Câmara. Verificámos que havia retificações a fazer e assuntos a clarificar. Enviámos ofício e, análise do documento, detalhada. Ficámos a aguardar resposta até hoje”.

Ribau Esteves tinha explicado, na reunião da semana passada, que a decisão ficava a dever-se à falta de respostas da Junta mas o autarca de freguesia refere que não recusou reuniões.

“Não houve, nunca, qualquer recusa da Junta de Freguesia, ou do Presidente, em reunir. Mostrei completa disponibilidade para reunir presencialmente a partir do dia 28 de junho. Mas, para esta reunião conclusiva, ou definitiva, teríamos de estar na posse do Acordo retificado que não chegou. Comuniquei ao Sr. Presidente que, sem o documento fundamental (Acordo retificado) não seria presente à reunião. Comuniquei que continuava a aguardar que mo enviasse (Acordo retificado), bem como a resposta ao ofício, e a confirmação dos documentos enviados. Só com isso, poderíamos reunir. Até hoje, nada. Sem acordo”.

Quanto aos incumprimentos referidos pela Câmara de Aveiro, António Aguiar admite que o licenciamento do parque é um “assunto de sempre”, a auditoria às contas “uma mais-valia” mas que deveria ser feita por entidade externa e a dívida à AdRA algo que “sempre a houve” e que estava a tentar “negociar novo acordo” depois de falhar o plano de pagamento faseado.