Legislativas: BE quer mudança nas leis do trabalho.

2021-12-23 08:20

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O Bloco de Esquerda assume a alteração às leis laborais como prioridade para o próximo ciclo de governação.

A reversão das políticas da Troika deixou a legislação à margem e a “geringonça” acabou sem entendimento quanto a esse quadro laboral.

Agora, os candidatos do BE, em campanha por Aveiro, aproveitaram a reunião com o Sindicato dos Operários Corticeiros do Norte, em Santa Maria de Lamas, para defender a revisão.

Sob o exemplo do setor da cortiça que o BE vê como “setor altamente lucrativo e monopolizado por poucos grupos económicos” mas sem uma política de redistribuição dos 68 milhões de euros de lucros em 2020, os candidatos dizem que é necessário alavancar o salário mínimo e o salário médio nacional.

“A continuar assim, os trabalhadores da cortiça empobrecerão e nos próximos anos serão apanhados pelo salário mínimo nacional. Por isso é que o Bloco de Esquerda, no seu programa eleitoral para as legislativas de 2022, propõe não só o aumento do salário mínimo, mas também do salário médio. Esta proposta é uma urgência para que Portugal não se torne um país de salário mínimo”.

Na lista de medidas, os bloquistas defendem o aumento da indemnização por despedimento, a redução do horário do trabalho para as 35h semanais e o aumento do valor pago por hora extra.

“Se os trabalhadores produzem riqueza, essa riqueza não pode ficar acumulada nos lucros dos patrões e acionistas; deve ser distribuída pelos trabalhadores em melhores salários, mais rendimento e melhores condições de trabalho”.

Apesar de ter declarado guerra ao trabalho precário quando António Costa chegou ao poder, o BE diz que a situação continua complexa.

“A precariedade é uma chaga no nosso país que deve ser combatida. Quem trabalha precisa de ter estabilidade e segurança. Não pode ser descartado a qualquer momento a bel-prazer de qualquer patrão”.