Ílhavo: Transferência de competências na área social concretiza-se a 1 de Outubro.

2022-09-15 07:37

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O Executivo Municipal de Ílhavo decide, esta quinta, em reunião privada, a transferência de competências no domínio da Ação Social.

Esta é uma das pastas que passa para as mãos das autarquias e é já a breve prazo que será confirmada essa alteração.

Último passo numa gestão que muda já a 1 de Outubro.

As principais competências a transferir dizem respeito ao Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social, ao Rendimento Social de Inserção e à Carta Social Municipal.

O CASCI será instituição de referência neste processo uma vez que assume várias competências no domínio mais técnico.

Na agenda a aprovação o pacote de bolsas de estudo de apoio aos alunos no ano letivo no ensino superior.

Definição quanto ao número de bolsas a atribuir, montante e periodicidade de pagamento, critérios de atribuição e processo de candidatura.

A autarquia vai definir áreas prioritárias para atribuição de bolsas de estudo do ensino superior.

Outro dos temas na agenda é a abertura de procedimento para implementação de Sistema de Gestão de Eficiência Energética com partilha de poupança no Edifício dos Paços do Concelho.

Apoios sociais a famílias e indivíduos carenciados surgem como ponto em análise no encontro desta quinta.