O Fundo de Apoio Municipal aprova o fim do Programa de Ajustamento Municipal da Câmara de Aveiro e o processo entra na reta final.

Foram largos meses até esta decisão com Ribau Esteves a falar em "calvário administrativo".

O Executivo Municipal deliberou aprovar a minuta de cessação do contrato do Programa de Ajustamento Municipal (PAM), depois da Direção Executiva do Fundo de Apoio Municipal (FAM) ter aprovado a 10NOV21, o pedido da Câmara Municipal de Aveiro (CMA) para o fim do PAM.

Com esta decisão e após deliberação em sede de Assembleia Municipal de Aveiro a ser tomada no próximo dia 3 de Dezembro encerra-se formalmente o processo e a autarquia reassume, de forma plena, a gestão autónoma.

A execução financeira da despesa no último ano de 2020 foi de 69.136.220€ e a da receita foi de 121.136.020€, com um resultado operacional positivo de € 18.686.119. 

A redução da dívida total foi de cerca de 15.400.000€, o que representa uma redução de 16,36% face ao ano transato (2019), fixando a dívida do Universo Municipal no valor global de 78,8 M€.

Tendo em consideração o valor da média da receita corrente líquida dos 3 exercícios anteriores, fixado em € 56.469.810 e o valor da dívida total relevante indicada, foi possível alcançar no exercício económico de 2020 um rácio de 1,40, atingindo-se formalmente o rácio de 1,5 da Dívida Total sobre a Receita Corrente, inicialmente previsto em PAM para 2024, a 31 de dezembro de 2020. 

A autarquia realça que em 7 anos consegue a recuperação passando de um rácio de 3,4 registado em 2013 para 1,4 em 2020, posicionando o Município de Aveiro dentro do valor definido por Lei como de equilíbrio financeiro do Município.

Processo que permite recuperar autonomia e relançar as ambições para o ciclo de governação de quatro anos com fundos europeus em plano de destaque (com áudio)