O Executivo Municipal de Aveiro reúne na próxima quinta para debater a Revisão do Programa de Ajustamento Municipal (PAM) da Câmara Municipal de Aveiro.
O processo de Revisão extraordinária foi lançado este ano junto da Direção do Fundo de Apoio Municipal e procura ajustar e posicionar as medidas de recuperação e projeções financeiras às atuais necessidades do Município.
A autarquia lembra que os resultados positivos permitem antecipar metas ao fim de ano e meio de execução.
Aprovado pela autarquia no dia 4 de outubro a revisão foi negociada com o FAM e o acordo surgiu no dia 5 de Novembro. A Direção do FAM aprovou no passado dia 7 de Dezembro a revisão e o documento revisto volta, agora, ao Executivo para aprovação.
“A Revisão do PAM é um marco relevante e um passo da maior importância para a vida futura da CMA”, refere a autarquia liderada por Ribau Esteves.
Diz que tal só é possível porque conseguiu operar uma “profunda reforma organizacional e financeira” da CMA; pagar 50 milhões de euros (M€) de dívidas no mandato 2013/2017 e o pagamento de quase 80 Milhões de dívida mais antiga com a utilização do empréstimo do FAM.
Com a revisão, o valor total do empréstimo FAM cai de 85,5 M€ para 78,2 M€; aumento dos orçamentos para valores entre os 62 e os 70 milhões de euros, aumento relevante da despesa em consequência do aumento da receita (cerca de 12 a 20 M€ por ano face ao PAM atual); aumento do investimento de 11 M€ em 2018 para 20 M€ em 2019 e 15 M€ em 2020.
O ano em que a CMA vai alcançar o equilíbrio entre a dívida e a receita (o rácio de 1,5), passa de 2027 (no PAM em vigor) para 2021 (no PAM Revisto), passando de uma trajetória de alcance do rácio legal de 10 anos para 3 anos.
Os relatórios trimestrais de avaliação da execução do PAM foram garantindo nota positiva e com esta revisão abre caminho à execução do Plano de Atividades e o Orçamento 2019; implementação em 2019 da redução da IMI de 0,45 para 0,4 e a introdução do IMI Familiar, com um acréscimo na redução do IMI para que tem Filhos a cargo; aumento relevante da capacidade de investimento da CMA, em Obras e Eventos e permite reduzir o tempo necessário para alcançar o equilíbrio entre a dívida e a receita da CMA, ficando agora esse objetivo fixado em 2021.
Ribau Esteves não perde a oportunidade e responde às críticas que surgiram com os resultados do estudo sobre a gestão autárquica. Revela que esta decisão do PAM confirma a “boa gestão” realizada com “resultados excelentes em termos financeiros e de gestão organizacional, constituindo um caso de sucesso a nível nacional”.
Acusado em vários momentos de não ter o devido reconhecimento público pelos atores envolvidos nos processos, desta vez o autarca anunciou o desfecho com agradecimentos públicos aos Funcionários da autarquia, técnicos financeiros, juristas, aos Credores da CMA, á direção do FAM e aos Cidadãos do Município de Aveiro, “pelo apoio e compreensão pelas medidas difíceis tomadas para a recuperação e boa gestão da CMA”.
