Há um vice-reitor da Universidade de Aveiro na lista que vai ser sufragada, esta terça, para a liderança da CCDRC.
O Vice-Reitor da Universidade de Aveiro para a Área da Cooperação com a Sociedade e Transferência de Tecnologia aceitou o convite do Governo de António Costa para ser o Vice-presidente nomeado da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC).
Eduardo Anselmo Castro integrará assim a equipa de Isabel Damasceno.
Mais de 2.800 autarcas formalizam esta eleição que resulta de uma visão consensual dos principais partidos.
“É a nomeação para um cargo de confiança técnica que aguardo com grande entusiasmo”, refere Eduardo Anselmo Castro, adiantando esperar dar o seu contributo “numa altura em que precisamos de políticas públicas de qualidade”.
A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro é um organismo desconcentrado do Ministério da Coesão Territorial, dotado de autonomia financeira e administrativa, tendo por missão executar as políticas de ambiente, de ordenamento do território e cidades e de desenvolvimento regional ao nível da NUT II Centro, bem como promover a atuação coordenada dos serviços desconcentrados de âmbito regional e apoiar tecnicamente as autarquias locais e as suas associações.
O seu novo Vice-presidente nomeado é responsável por várias dezenas de projetos e serviços prestados a Câmaras Municipais, DGOTDU, CCDR’s e diversas entidades públicas e privadas nos domínios do Planeamento Estratégico Municipal; Cartas Educativas; Exercícios de Análise Prospetiva: Planeamento de Serviços de Interesse Geral; Previsões Demográficas; Avaliação Automática de Imóveis.
Anselmo Castro é também responsável pela equipa da Universidade de Aveiro que participou no Projeto de Criação de Círculos Eleitorais Uninominais, coordenado pelo Ministro dos Assuntos Parlamentares António Costa; responsável pela componente económica do PROT-Centro e nomeado pelo atual Governo para coordenar a componente portuguesa da equipa técnica internacional encarregada de elaborar e monitorizar tecnicamente a Estratégia de Desenvolvimento Transfronteiriço. Esta equipa foi criada no âmbito dos acordos assinados na Cimeira Luso-Espanhola de Valladolid, em novembro de 2018.
Vice-Reitor da Universidade de Aveiro para a Área da Cooperação com a Sociedade e Transferência de Tecnologia, desde maio de 2018, Eduardo Anselmo Moreira Fernandes de Castro é professor na UA desde 1982, onde desde 1999 é Professor Associado no Departamento de Ambiente e, desde 2006, no Departamento de Ciências Sociais, Políticas e do Território.
Licenciou-se em Engenharia Civil pela Universidade de Coimbra, concluiu Mestrado em Geografia Humana e Planeamento Regional e Local pela Universidade de Lisboa e Doutorou-se em Ciências Aplicadas ao Ambiente pela Universidade de Aveiro (em colaboração com a Universidade de Aarhus, Dinamarca), com uma Tese sobre Progresso Técnico e Crescimento Económico Regional
As assembleias municipais recebem o ato de votação.
Reúnem neste formato eleitoral para decidir uma eleição já decidida e que muitos criticam por entender que se trata de uma falsa desconcentração de poderes.
Em Aveiro, a Sessão Extraordinária, a realizar no Pequeno Auditório do Centro de Congressos, tem como ponto único a “Eleição do Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro”.
A votação decorre entre as 16h e as 20h.
Em Anadia os trabalhos começam às 15h30.
A eleição será efetuada por um colégio eleitoral de autarcas, constituído pelos presidentes das assembleias e câmaras municipais, vereadores e deputados municipais, incluindo os presidentes das juntas de freguesia.
Os partidos de esquerda criticam o processo.
O BE diz que se trata de uma “farsa do bloco central”.
“As CCDR mantêm a sua natureza jurídica dependente do Estado Central. Autarcas e eleitores não têm nenhum poder de fiscalização. Com este acordo, PS e PSD fomentam o controlo partidário da administração do Estado, com candidatos escolhidos pelas cúpulas dos dois partidos para as presidências e vice-presidências das cinco comissões. Este é um modelo que reforça o centralismo e assegura o controlo de PS e PSD na distribuição dos fundos comunitários”.
O PCP diz que o alegado processo de “democratização” das CCDR insere-se numa estratégia para "iludir o incumprimento do que a Constituição da República Portuguesa consagra quanto à criação de Regiões Administrativas".
"Uma estratégia que tendo já conhecido outros instrumentos – das Comunidades Urbanas às Comunidades intermunicipais – se recentra ciclicamente na tentativa de apresentar a “democratização” das CCDR como parte de um processo de descentralização que de facto se quer impedir".
