Águeda: Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios está em vigor.

2021-05-21 10:30

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Águeda tem Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios definido até 2030 já em vigor depois da publicação esta semana em Diário da República.

O regulamento Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI) de Águeda para o período 2021-2030 foi publicado, terça-feira, em Diário da República, determinando as ações de prevenção e de intervenção na defesa contra os incêndios florestais, num horizonte temporal de 10 anos.

O PMDFCI de Águeda é um plano de âmbito municipal que contém as ações necessárias à Defesa da Floresta Contra Incêndios (DFCI) e, para além das ações de prevenção, inclui a previsão e a programação integrada das intervenções das diferentes entidades envolvidas perante a eventual ocorrência de incêndios.

Deste modo, no âmbito deste plano e após uma caracterização do território em termos de combustível e risco de incêndio, foram identificadas e planeadas um conjunto equilibrado de ações anuais que suportam a prevenção, gestão de combustíveis e silvicultura, a deteção e primeira intervenção, o combate e a recuperação das áreas ardidas.

Refira-se que este plano foi aprovado pela Comissão Municipal de Defesa da Floresta (CMDF) de Águeda em 21 de dezembro de 2020, obteve parecer vinculativo positivo do ICNF em 12 de fevereiro de 2021 e foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Municipal de Águeda na sua sessão ordinária de 30 de abril de 2021.

O documento operacionaliza assim, ao nível municipal, as normas contidas na legislação de Defesa da Floresta Contra Incêndios (DFCI), no Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PNDFCI), no Plano Regional de Ordenamento Florestal do Centro Litoral (PROFCL) e no Plano Distrital de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PDDFCI).

O PMDFCI de Águeda encontra-se disponível para consulta na página da Internet do Município, em https://www.cm-agueda.pt/pages/292.