Conta de serviços mínimos bancários
As contas de serviços mínimos bancários são contas à ordem disponibilizadas por qualquer instituição bancária. Surgiram para promover o acesso generalizado dos cidadãos a um conjunto de serviços financeiros e bancários essenciais a um custo reduzido, já que as comissões e outros encargos associados não podem ultrapassar 1% do valor do Indexante dos Apoios Sociais. Os serviços mínimos bancários incluem um cartão de débito e a possibilidade de realizar depósitos, levantamentos, pagamentos de bens e serviços, débitos diretos e, com alguns limites, transferências interbancárias ao balcão, em regime de homebanking ou através de aplicações de pagamento. Para aceder a uma conta de serviços mínimos é necessário ter mais de 18 anos e não ser titular de nenhuma outra conta à ordem, podendo no entanto converter uma qualquer conta de depósito à ordem numa conta de serviços mínimos bancários. Para informações mais detalhadas, basta consultar o Portal do Cliente Bancário, na página do Banco de Portugal.
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