CMI: Plano e Orçamento passaram por maioria com críticas do PS e o aplauso do PSD.

2016-11-21 16:39

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O Partido Socialista de Ílhavo, no âmbito da votação do pacote fiscal proposto pela maioria do PSD no Executivo Municipal, na última sessão da Assembleia Municipal, reiterou a defesa da redução da carga fiscal aos munícipes. "A Câmara Municipal, apesar de propor a redução da taxa de IMI para 0,375% para os prédios urbanos, medida que o PS/Ílhavo considera insuficiente, volta a não abdicar da taxa máxima na participação variável de que dispõe no IRS, fixando-a em 5%, e ignora os apelos persistentes da oposição na redução da taxa de Derrama, que continua a fixar-se na taxa máxima de 1,5% sobre o lucro das empresas instaladas no concelho", dizem os socialistas. O PS "defende desde o início do mandato a redução da taxa de IMI para 0,35%, a redução da taxa de participação variável do IRS para 4%, abdicando assim de um ponto percentual em favor dos munícipes, significando estas propostas dos socialistas o estímulo à economia local num valor superior a um milhão de euros, sem prejuízo para o ajustamento orçamental a que a autarquia está obrigada pelos 16 anos de gestão megalómana nos mandatos anteriores". Sérgio Lopes, deputado municipal e Presidente do PS/Ílhavo, afirmou que “um município que não esbulhe os seus munícipes em sede de cobrança de taxas e impostos é um município que intervém positivamente na realidade sócio-económica do concelho”, o que "não é o caso da execução do PSD, que opta sempre por ignorar a realidade social das famílias ilhavenses, numa demonstração óbvia da sua insensibilidade social". O grupo municipal do PS na Assembleia Municipal de Ílhavo votou contra a proposta de Plano e Orçamento para 2017 apresentada pela maioria PSD. "O PSD é um vazio de ideias. O PSD é um vazio na acção. Documentos estratégicos como o Plano Estratégico do Município de Ílhavo ou o Plano Director Municipal estão ainda por sair do papel, num exercício de desperdício de medidas com impacto positivo na qualidade de vida dos munícipes".

Os documentos foram aprovadas por 'larga maioria', em que a oposição de esquerda votou contra, "por hipocrisia e demagogia, sem apresentar quaisquer propostas válidas e dignas de registo, o que demonstra uma incapacidade de criar qualquer alternativa e, total desconhecimento da gestão e da vida do Município", asseguram os responsáveis autárquicos. A proposta do Plano, assume um nível de investimento de 13.790.000€, sendo o montante global do Orçamento de 2017, investimento mais despesas de funcionamento, de 26.500.000€. "Estes documentos previsionais, decorrem ainda de um período de restrições e limitações financeiras, veja-se o significativo aumento de impostos indiretos que o orçamento de estado prevê para 2017, assim como ausência de investimento público que, nunca esteve em níveis tão baixos, com consequências desastrosas para a nossa economia, o que obrigam a que, todo e qualquer investimento levado a efeito pela Autarquia, seja devidamente ponderado e analisado". "Consequência destes factos, as despesas de funcionamento, (sensivelmente o mesmo valor do ano anterior, cerca de 13,9M€ ), continuarão a ser rigorosamente controladas, até porque a imprevisibilidade nas políticas financeiras do governo central, podem a qualquer momento condicionar os desempenhos das Autarquias Locais, o que cercearia a possibilidade de se investir e resolver as necessidades dos Munícipes", sublinha. Para o PSD "o rigoroso exercício financeiro levado a efeito desde o inicio do mandato, que contribui-o a uma redução significativa da dívida bancária da Câmara Municipal de 20 M€ para os previsionais 12,8 M€ no final de 2016, permite agora, de forma responsável, incutir mais competitividade ao território e promover de forma sustentada uma redução no IMI no montante de 6,25% para todos os munícipes e ainda promover benefícios relevantes no que ao IMI familiar diz respeito, para agregados familiares com descendentes". Ainda no campo das realizações previstas, entre outras, o Plano prevê ainda, a execução física de obras tais como: Centro Escolar da Gafanha D’Aquém, a última fase das Águas Residuais e Pluviais na Gafanha da Nazaré, a Requalificação do Largo da Bruxa na Gafanha da Encarnação, a Construção da Casa Mortuária da Gafanha do Carmo, A Casa da Musica na Gafanha da Nazaré, a Reformulação e Alteração Viária do nó da Rotunda da Barra, a Requalificação da Estrada da Medela (Baixeira Coutada), Requalificação da Av. Fernão Magalhães 1ªfase, na Barra, Requalificação do Largo da Chousa Velha, construção de passeios e requalificação de vários arruamentos.